<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Gutierrez e Rebouças]]></title><description><![CDATA[Gutierrez e Rebouças]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/resources</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Sun, 01 Nov 2026 22:28:48 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.gutierrezereboucas.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Modulação de efeitos na exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (Tema 118)]]></title><description><![CDATA[O STF concluiu, na última quarta-feira (21 de outubro), o julgamento que definiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118, RE 592.616), por 6 votos a 5. A decisão terá efeito vinculante e é relevante para as empresas prestadoras de serviços. A maioria dos ministros entendeu que o ISS não representa receita ou faturamento da empresa, pois é um ingresso financeiro que apenas transita por sua contabilidade antes de ser repassado ao município, na mesma lógica do...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/post/modula%C3%A7%C3%A3o-de-efeitos-na-exclus%C3%A3o-do-iss-da-base-do-pis-e-da-cofins-tema-118</link><guid isPermaLink="false">6ae605b6ce76ce2383f30b79</guid><pubDate>Sat, 31 Oct 2026 15:21:51 GMT</pubDate><dc:creator>Anna Júlia de Freitas Castro</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS ]]></title><description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no Plenário Virtual, o julgamento sobre a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Por 7 (sete) votos a 4 (quatro), a Corte decidiu que esses créditos não integram a base de cálculo das contribuições. A tese firmada parte do entendimento de que os créditos presumidos não caracterizam receita ou faturamento das empresas, de modo que sua inclusão na base de cálculo "surge incompatível com a...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/post/stf-exclui-cr%C3%A9ditos-presumidos-de-icms-da-base-de-c%C3%A1lculo-do-pis-cofins</link><guid isPermaLink="false">6ac7ea4c86e1da51f6f9a785</guid><pubDate>Thu, 08 Oct 2026 19:09:54 GMT</pubDate><dc:creator>Carlos Eduardo Carvalho Junior</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Regime específico de IBS e da CBS para Cooperativas]]></title><description><![CDATA[1. Introdução  A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo avança para uma fase decisiva na estruturação das atividades do cooperativismo nacional. Com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), foi estabelecido um regime específico direcionado às sociedades cooperativas, concebido para respeitar a natureza do ato cooperativo e as peculiaridades operacionais do setor.  Em manifestação conjunta divulgada em 21 de setembro de...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/post/regime-espec%C3%ADfico-de-ibs-e-da-cbs-para-cooperativas</link><guid isPermaLink="false">6ab566572525b4448a223a65</guid><pubDate>Thu, 24 Sep 2026 18:06:14 GMT</pubDate><dc:creator>Carlos Eduardo Carvalho Junior</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre distribuição de dividendos – Lei 15.270/2025 ]]></title><description><![CDATA[Recentemente, uma empresa obteve decisão favorável na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo para afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos, determinada pela Lei 15.270/2025. A Lei 15.270/2025 determina a retenção de 10% a cada mês quando lucros e dividendos distribuídos a sócio, pessoa física, forem superiores a R$ 50.000,00. Ocorre que a retenção na fonte incide sobre o valor total distribuído mensalmente e não apenas sobre o que excede o limite de...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/post/reten%C3%A7%C3%A3o-de-10-de-imposto-de-renda-na-fonte-sobre-distribui%C3%A7%C3%A3o-de-dividendos-lei-15-270-2025</link><guid isPermaLink="false">6ab11de4913a2cc022f74bb7</guid><pubDate>Mon, 21 Sep 2026 12:07:51 GMT</pubDate><dc:creator>Miguel Delgado Gutierrez</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A repetição do indébito no âmbito da Reforma Tributária]]></title><description><![CDATA[A disciplina da repetição de indébito no âmbito do IBS e da CBS deve ser compreendida à luz da própria lógica de não cumulatividade que estrutura esses tributos. Diferentemente da sistemática tradicional dos tributos indiretos, em que a discussão sobre a restituição frequentemente se concentra na identificação de quem suportou o encargo financeiro do tributo, o modelo instituído pela reforma tributária exige que se observe também o percurso do tributo ao longo da cadeia de consumo e os...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/post/a-repeti%C3%A7%C3%A3o-do-ind%C3%A9bito-no-%C3%A2mbito-da-reforma-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">6a9aa912d055a51adf1394cd</guid><category><![CDATA[Artigos]]></category><pubDate>Fri, 04 Sep 2026 11:20:15 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Nogueira Rebouças</dc:creator></item><item><title><![CDATA[A tributação do IBS e da CBS exige operações habitualmente realizadas pela empresa?]]></title><description><![CDATA[A sujeição passiva ao IBS e à CBS deve ser analisada a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal e da legislação complementar, especialmente quanto aos critérios de habitualidade e volume das operações. Em interpretação a contrariosensu do art. 156-A, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, observa-se que a própria Constituição ressalvou expressamente a incidência do IBS nas importações realizadas por pessoa física ou jurídica, ainda que esta não seja sujeito passivo...]]></description><link>https://www.gutierrezereboucas.com.br/post/conte%C3%BAdo-jur%C3%ADdico-sobre-temas-que-impactam-empresas-e-neg%C3%B3cios</link><guid isPermaLink="false">6a9aa3fdcdf183e02308c63d</guid><category><![CDATA[Artigos]]></category><pubDate>Fri, 04 Sep 2026 10:58:11 GMT</pubDate><dc:creator>Bruno Nogueira Rebouças</dc:creator></item></channel></rss>